TCE aprova liberação de 20% dos recursos das obras da Fonte Nova Kleyzer Seixas Gildo Lima| Ag. A TARDE TCE esteve reunido na manhã desta quarta para definir os recursos a serem liberados para a obraA 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, a liberação de 20% (64 milhões) do valor de 323 milhões financiado pelo BNDES para as obras de construção da Arena Fonte Nova pelo consórcio OAS/Odebrecht. A liberação foi feita a partir do pedido feito no último dia 12 pela Procuradora Geral do Estado (PGE). Segundo o TCE, o restante dos 80% dos recursos serão liberados apenas mediante a entrega dos projetos básico e executivo, que contêm informações como quantidade de materiais necessários para a construção da obra, gastos detalhados e prazos, dentre outros. As condições da liberação são baseadas na resolução do Tribunal de Contas da União (TCU), que vincula a decisão dos Tribunais dos Estados por se tratar de uma verba federal. Também por unanimidade, os três conselheiros da segunda turma do TCE – Pedro Lino (relator do caso), Manoel Castro e Zilton Rocha - aprovaram, na sessão desta quarta, a sugestão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a impossibilidade de uma decisão definitiva sobre o Contrato de Parceria Público Privada (PPP), que rege a construção da arena. A decisão foi tomada devido ao estágio no qual se encontra o processo. Como o consórcio ainda não entregou os projetos, não foi possível realizar uma auditoria. Os conselheiros também aprovaram, desta vez por maioria, a terceira e última cláusula votada, que dispõe sobre inserção de mecanismos de garantia que possibilitem a recuperação de recursos repassados ao consórcio caso o Tribunal de Contas decida pela não continuidade da execução contratual da PPP. O voto contra foi o de Zilton Rocha, que embasou sua decisão na necessidade de construção dos estádios no Brasil e do exíguo prazo para o término da arena. “O que vamos garantir é o acompanhamento da execução através dos nossos técnicos”, afirmou Zilton, justificando o seu voto para a liberação dos 20%. Segundo o conselheiro, para cumprir a “responsabilidade que o país assumiu de entregar as obras nas datas previstas”. Presente na sessão, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes admitiu o atraso na execução contratual do projeto, mas argumentou que a demora foi causada pelo impedimento de liberação da verba do BNDES. A elaboração e entrega dos projetos não tem prazo definido. Segundo Moraes, devem ficar prontos “em breve”. Questionado sobre a necessidade de entrega dos projetos para a liberação dos recursos restantes, o Procurador afirmou que existe uma discordância conceitual do Governo e do TCE a respeito da necessidade de conclusão. “A elaboração do projeto não é um pré-requisito para a celebração de uma Parceria Público Privada”, afirmou o procurador, baseado na lei de concessões 8987/95. Ney Campello, da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa), comemorou o resultado da sessão do TCE. “É positiva essa deliberação no sentido de demonstrar que o TCE busca uma solução para o impasse da liberação dos recursos”.